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Indenização para pescadores do Xingu será decidida na Justiça, dizem técnicos do governo

Sob protestos, reunião de pescadores com órgãos do governo e Norte Energia termina sem garantias de que pescadores e moradores de Altamira sejam indenizados

Publicado em 16 de dezembro de 2012 

“Quanto custa um rio vivo?”, clamava o artista Tiago Gambogio, em frente à sede da Norte Energia em Altamira. Vestido de branco, com o rosto pintado de palhaço e puxando uma canoa atrás de si, Tiago se matou simbolicamente, cobrindo o corpo de tinta vermelha, e bateu na porta fechada da Norte Energia querendo entrar. “Qual é o seu preço?”, perguntava Tiago.

A performance aconteceu na última quinta, dia 13, momentos antes de uma reunião da Comissão de Pescadores com representantes do Ibama, do Ministério da Pesca e Aqüicultura e da Norte Energia (Nesa), dentro do Fórum de Acompanhamento Social. Quase um mês após os protestos dos pescadores do rio Xingu, que, com os indígenas, ocuparam a ensecadeira de Belo Monte no canteiro de obras de Pimental, entre setembro e outubro, os pescadores continuam sem respostas sobre se e como serão indenizados.

Do lado de fora do Fórum, dezenas de pescadores e moradores de Altamira impactados pela construção da hidrelétrica haviam sido impedidos de entrar e seguravam cartazes de protesto: “Nesa e Ibama, cambalacheiros”, “não aceitamos as imposições do PBA (Plano Básico Ambiental, plano que seria destinado à mitigar os impactos da hidrelétrica, necessário ao licenciamento ambiental do megaprojeto.)”, “Ibama, respeite as leis e o povo. Suspensão de Belo Monte, Já”.

Mas o artista é insistente e força sua entrada, sob agressão física dos seguranças da Norte Energia, com o apoio de um grupo de mulheres de Altamira. O povo queria falar, e o palhaço abriu as portas.

Do lado de dentro, enquanto membros da empresa ameaçavam suspender a reunião caso as pessoas não saíssem, uma funcionária do Ministério da Pesca e Aqüicultura pedia pra ver as “carteirinhas de pescador” de quem participaria da reunião, enquanto dois técnicos do Ibama de Brasília eram confrontados com os protestos.

A expectativa de grande parte dos pescadores presentes era que, daquela reunião, sairia a resposta definitiva sobre se eles vão receber uma indenização pelos prejuízos que denunciam já estar sofrendo com a construção de Belo Monte. Eles acreditavam ter dado um ultimato à empresa na última reunião.

“Eu quero saber até quando eles vão mentir pra gente nessas reuniões, pra gente sair daqui e ter que mentir pros pescadores lá fora”, desabafa Cecílio Kayapó, um dos pescadores que acompanham as negociações.

Negociações

Esta foi a segunda reunião entre pescadores, governo e empresa, desde a ocupação do Sítio Pimental. Na audiência que pôs fim à ocupação de Belo Monte em meados de outubro, havia sido encaminhada uma inspeção conjunta com os pescadores, técnicos indicados por eles, técnico do IBAMA, e técnicos da Norte Energia nos locais onde a pesca está sendo afetada pela obra, para verificação dos impactos. Os pescadores não tinham técnicos para indicar e a vistoria, realizada no dia 14 de novembro pela Norte Energia – com acompanhamento dos pescadores, da defensoria pública e do Ibama – ficou na mão da Norte Energia.

Os pescadores esperavam que o resultado deste estudo fosse comprovar suas alegações e que a partir daí a empresa reconheceria a principal demanda deles: uma compensação financeira imediata para mitigar os prejuízos que já vem sofrendo com as obras.

O resultado da vistoria foi apresentado na reunião, mas deixou insatisfeita a Defensoria Pública. De acordo com a defensora pública Andréia Barreto, a quem centenas de pescadores têm recorrido em busca de ajuda, “os pescadores são uma lacuna do PBA” e as denúncias deles são graves, incluindo “fechamento de áreas de pesca, contaminação da água, impactos na navegabilidade do rio em diversos trechos e falta de peixes”, tendo como causa as obras em andamento de Belo Monte. Dentre diversos casos, ela cita o de uma família ribeirinha que vive abaixo do Sítio Pimental, uma das frentes de obras, da qual quatro crianças estão com diarréia e feridas na pele. “Elas sempre consumiram água do rio e nunca tiveram esse problemas, segundo os relatos dos pais”.

Nesse sentido, o relatório decorrente da vistoria foi muito insatisfatório. “Esse relatório não foi divulgado, mas, ao que parece, a única coisa concreta que se tem é a liberação das áreas de restrição (onde a pesca havia sido proibida) para os pescadores. Para a empresa isso já estava atendendo ao item compensação”, diz Andréia. “Não entendo assim, pois nem se sabe se os pescadores conseguirão pescar nessas áreas. Além disso, não se apresentou a resposta quanto à compensação. Irá ou não compensar? Isso tem que ficar claro, porque o compromisso assumido foi de que depois dessa espécie de vistoria a empresa trataria da compensação, por perda da área de trabalho”.

Resultados insatisfatórios

De acordo com funcionários do setor de licenciamento de hidrelétricas do Ibama, a reunião do sai 13 seria para discutir os estudos que tem sido feitos de monitoramento da qualidade da água, da vazão e dos peixes.

Para Carlos Leão, da Superintendência Federal de Pesca e Aqüicultura no Estado do Pará,  ”um dos avanços desta reunião foi que o empreendedor aceitou em antecipar a nova sede da colônia, a sede da associação de pescadores ornamentais e da cooperativa”. Estas sedes já teriam que ser remanejadas por estarem em área de cota 100 (onde a água do reservatório da usina deverá atingir casas e terras). Mas ainda não há uma data definida para isto. “A Norte Energia também tinha proposto duas área para o remanejamento de 300 a 400 famílias de pescadores e as duas áreas eram distantes da beira do rio e eles estão propondo uma terceira área próxima ao Pedral (área perpendicular ao aeroporto) e a Norte Energia vai colocar uma equipe pra estudar, pra ver proprietário, pra ver possibilidade de indenizar. E lá nessa área eles teriam a sede da colônia, um entreposto de pesca e de beneficiamento de pescado e lá também seria construída uma espécie de vila de pescadores, porque eles querem ficar em um local não distante do rio”, diz, “e foi estabelecido o prazo de até a próxima reunião, que vai ser entre o final de janeiro pra fevereiro, que vai ter uma posição concreta sobre isso”.

Com relação à demanda mais imediata dos pescadores, de receberem uma indenização financeira pelos prejuízos que alegam já estar sofrendo com o andamento das obras, Leão vê que se está “diante de um impasse, porque tem várias ações na justiça, ações promovidas particularmente por colônias e grupos e tem ação inclusive pelo próprio Ministério Público e pela Defensoria Pública. E isso faz com que o empreendedor se coloque numa posição de aguardar uma decisão judicial com relação à indenização financeira. Embora este seja um ponto que tem muita gente querendo uma solução imediata porque estão vendo seus locais de pesca afetados diretamente”.

Além destes temas, os encaminhamentos da reunião incluem como compromissos da Norte Energia definir ações de capacitação para os pescadores e analisar o restabelecimento do acesso dos pescadores aos canais interditados da margem esquerda do rio. Á este último, a Norte Energia pediu um tempo para confirmar, mas segundo os encaminhamentos da reunião liberaria o acesso à pesca nestes locais e concederia uma base de apoio que permita ter gelo e gerador para que o pescador possa parar e fazer sua rota próximo às obras monumentais de Belo Monte. Mas a liberação destas áreas não satisfaz os pescadores, que afirmam que a pescaria neste setor está perdida.

“Tivemos alguns encaminhamentos, mas o que foi apresentado pela empresa Norte Energia ainda não consegue responder concretamente aos pleitos dos pescadores”, diz a defensora pública Andréia Barreto.

Além de liberar o acesso às áreas interditadas do rio, a Norte Energia, a partir deste relatório, se comprometeu a ampliar as áreas de seu monitoramento rotineiro. “O que pra gente é mesmo que nada”, aponta Andréia, “porque isso eles já deveriam fazer, pois têm que monitorar a qualidade da água, vazão e peixes nas áreas apontadas”.

Andréia também discorda do representante do Ministério da Pesca quanto à discussão da indenização apenas no processo judicial, “Isso nada tem a ver com o processo judicial. Pelo contrário, se houve acordo extrajudicial isso facilita a demanda de anos no judiciário.”

Reassentamentos urbanos
Antes do início da reunião, moradores de Altamira exigiam ser ouvidos pelos funcionários do Ibama sobre o reassentamento urbano previsto no projeto de Belo Monte.

“Nós não queremos saber de nenhum fórum de acompanhamento”, diz Antonia Melo, “Queremos que o Ibama escute os mais de 30 mil moradores de Altamira que estão sendo enganados pela Norte Energia”.

Melo se dirigia aos funcionários do órgão ambiental em tom contundente: “Vocês só estão assinando os crimes deles contra nós”.

Ela se refere à revolta que tem tomado conta dos cidadãos de Altamira após a recente apresentação de dois terrenos para onde serão levados parte dos moradores antes da usina de Belo Monte entrar em operação. A Norte Energia também apresentou o projeto de casa, dizendo que serão construídas casas de dois quartos, com 60 metros quadrados, de pré-moldados. “A promessa que a NESA fez quando chegou era de que os moradores poderiam escolher um em três modelos de casas, incluindo um modelo com 3 quartos e outro com 4 quartos. E seria de Alvenaria”, esclarece Melo.

Os dois terrenos apresentados são as áreas conhecidas como Fazenda Jatobá e Dona Francisca. Esta última, em frente ao lixão da cidade. Os analistas do Ibama explicam que o lixão será desativado até 2014 e que tanto os terrenos quanto a proposta da casa estão dentro dos princípios do PBA.

Maria Rodrigues da Cunha, 50, moradora da periferia de Altamira, se sente enganada: “O que eles falaram pra mim foi que a gente ia ganhar uma casa do mesmo tamanho da nossa. Se fosse três quartos, ia ser três quartos. E falavam que a casa ia ser de alvenaria e não pré-moldado. Com o passar do tempo, a gente vai vendo a lentidão da Norte Energia com a gente. As obras estão andando, mas a gente mesmo não sabe como vai ficar”.

A reunião, que havia começado com um palhaço encenando a própria morte na rua em frente à sede da Norte Energia, na orla do cais de Altamira, se estendeu até o período da tarde daquele dia 13 de dezembro. Jornalistas e um pesquisador norte-americano que acompanha a história dos pescadores foram impedidos de entrar.

No fim, é difícil saber o que ocorreu naquela reunião. A única coisa que fica clara é que os pescadores, que não tem costume de navegar os rios caudalosos da burocracia, saíram sem as respostas que esperavam, mais uma vez.

Veja as fotos do protesto (Lunaé Parracho/Reuters)

Texto extraído de:  http://www.xinguvivo.org.br/2012/12/16/indenizacao-para-pescadores-do-xingu-sera-decidido-na-justica-dizem-tecnicos-do-governo/