Agenda 21

Agenda 21, apesar de longa e ambiciosa – mais de seiscentas páginas, com propostas de ações em mais de uma centena de áreas, para serem executadas ao longo de décadas – , revelou-se documento profundamente relevante. Trata-se de um programa de ação que atribui novas dimensões à cooperação internacional e estimula os governos, a sociedade civil e os setores produtivo, acadêmico e científico a planejar e executar juntos programas destinados a mudar as concepções tradicionais de desenvolvimento econômico e de proteção do meio ambiente.

O documento está organizado em quatro seções. São elas: Seção 1: as dimensões social e econômica do desenvolvimento sustentável (dois dos três pilares do desenvolvimento sustentável); Seção 2: gestão dos recursos naturais para o desenvolvimento sustentável (terceiro pilar do desenvolvimento sustentável), dividida em a) proteção da atmosfera, b) desertificação e seca, c) oceanos, d) água doce, e) resíduos, f) diversidade biológica e g) combate ao desflorestamento; Seção 3: fortalecimento dos grupos sociais na implementação do objetivo do desenvolvimento sustentável (mulheres, crianças, indígenas, ONGs, sindicatos, academia, etc.); e Seção 4: meios de implementação, dividida em a) recursos e mecanismos financeiros; b) tecnologia; c) instituições e d) instrumentos jurídicos.

Três elementos permitiriam à Agenda 21 adquirir uma importância impar, comparada a outros planos de ação: um mecanismo financeiro com autonomia e recursos vultosos; um compromisso que permitisse a criação de um sistema eficaz de transferência de tecnologia; e a reforma e o fortalecimento das instituições para que o objetivo do desenvolvimento sustentável fosse levado adiante de forma efetiva e para que houvesse acompanhamento atento a esse processo.

O mecanismo de acompanhamento dentro das Nações Unidas acabou ficando a cargo de uma Comissão, no âmbito do ECOSOC, específica para essa função – a Comissão de Desenvolvimento Sustentável (CDS), que, entre suas várias funções, coordenaria o trabalho dentro das Nações Unidas e velaria pela evolução da Agenda 21, com a participação de ONGs. Para grande número de delegações, principalmente de países em desenvolvimento, entretanto, não havia sentido em fortalecer uma agência eminentemente ambiental, quando se pretendia criar um novo paradigma – o desenvolvimento sustentável, cuja grande força seria a transversalidade, exigindo a participação de organismos ligados aos três pilares: ambiental, econômico e social.

Os recursos financeiros a serem transferidos anualmente dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento para implementar a Agenda 21 foram estimados pelo Secretariado da Conferência em 125 bilhões de dólares por ano, durante sete anos. Os países em desenvolvimento seriam responsáveis por cerca de 480 bilhões de dólares anuais, para que fosse atingido um total de cerca de 600 bilhões de dólares.

Tendo em vista a crescente pressão – interna e externa – sobre os países desenvolvidos para que se comprometessem com os objetivos da Agenda 21, estes procuraram encontrar alternativa à ideia, que se fortalecia no processo preparatório, de uma entidade independente que administraria os recursos “novos e adicionais” pelos quais lutavam os países em desenvolvimento: alguns meses antes de realizar-se a Conferência, foi anunciada a criação do Global Environmental Facility (GEF), fora do contexto das negociações e sem qualquer articulação com os países em desenvolvimento.

ESTOCOLMO, RIO, JOANESBURGO

O BRASIL E AS TRÊS CONFERÊNCIAS

AMBIENTAIS DAS NAÇÕES UNIDAS

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